Com prazo já extrapolado, município inicia procedimento para realização de certame.
Há mais de 15 anos sem concurso público, a Prefeitura Municipal de Castanheira deve iniciar procedimento para a organização do certame, enviando-o posteriormente à Câmara Municipal.
“Já estamos fazendo levantamento dos cargos dos servidores efetivos e comissionados”, revela uma fonte interna do Paço Municipal.
No legislativo, em recente reunião, o vereador Lourival Alves da Rocha teve requerimento aprovado por todos os seus pares, que assinaram como autores e coautores, solicitando providencias do executivo. Ele lembra que o último concurso em Castanheira foi realizado em 2007 e mesmo assim não contemplou a categoria dos professores.
Embora a prática do adiamento seja comum na maioria dos municípios do país, a Constituição Federal determina um tempo para a efetivação dos concursos públicos, já extrapolado em Castanheira.
Em geral, o procedimento visa frear o ímpeto de contratações temporárias, pois em alguns municípios, a quantidade de servidores temporários e comissionados predomina sobre os efetivos, o que contraria a Constituição Federal.
No caso específico de Castanheira, o documento aprovado pelo legislativo destaca que a situação afeta diretamente a saúde financeira do CASTPREV – a previdência do município – principalmente a longo prazo.
