Munícipes inadimplentes e os que estão em dia em relação ao IPTU recebem incentivo.
Dois projetos de autoria do chefe do executivo castanheirense, Jakson de Oliveira Rios Júnior, aprovados por unanimidade na última sessão do legislativo castanheirense, dia 21 último, tem relação direta com o IPTU e podem ser conceituados como uma forma de incentivo tanto para os munícipes que estão em débito quanto os que estão em dia com seus compromissos.
No primeiro caso, o Projeto de Lei nº 22/2023, trata do parcelamento de débitos, com dispensa de juros e multas, com o seguinte “modus operandi”: os que quitarem 100% até o próximo dia 8 de dezembro, terão o perdão de 100% dos juros e multas.
Os percentuais incorporam descontos a partir de duas parcelas, em percentuais gradativos como 90%, 80%, etc, nos juros e multas, conforme a opção de quitação escolhida.
Para os que estão em dia, o governo municipal está oferecendo um incentivo que vem sendo adotado em vários municípios do país, entre eles, Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Palmas, em Tocantins, Paranavaí, no Paraná, e outros.
Segundo os termos do Projeto de Lei nº 23/2023 os proprietários das três residências e das três lojas comerciais mais bem decoradas com motivos natalinos, terão isenção no pagamento do IPTU em 2024.
Na discussão da matéria no plenário da Câmara Municipal o vereador Lourival Alves da Rocha destacou que é importante trabalhar a consciência de que quanto maior for o índice de fidelidade do cidadão em relação aos tributos devidos ao município, maiores serão a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos.
