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A destinação dos recursos evidencia, assim, uma convergência entre os dois poderes municipais em torno da importância de apoiar serviços que atendem necessidades específicas da população
A Câmara Municipal de Castanheira aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a destinar R$ 40 mil à Associação Pestalozzi de Juína. A entidade presta serviços especializados que também alcançam pessoas de Castanheira, tornando o apoio uma medida de relevância para famílias do município que dependem desse atendimento.
A votação ocorreu após a matéria passar pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, responsável pela apreciação dos aspectos financeiros e orçamentários do projeto. Na sessão, houve ainda dispensa de interstício, permitindo que a proposta avançasse em sua tramitação legislativa.
Pelo projeto, o repasse será feito em parcela única, no valor de R$ 40 mil. Para viabilizar a abertura do crédito especial, o texto prevê a utilização de recursos provenientes da anulação total ou parcial de uma dotação de R$ 40 mil destinada a obras e instalações relacionadas à construção e revitalização de praças, calçadas, jardins e passeios.
Reconhecimento
A aprovação da proposta representa, sobretudo, o reconhecimento da importância dos serviços desenvolvidos pela Associação Pestalozzi de Juína, instituição que atua no atendimento e acompanhamento de pessoas que necessitam de serviços especializados.
Embora sediada em Juína, a entidade mantém uma atuação que ultrapassa os limites do município, alcançando também castanheirenses que utilizam seus serviços. Nesse contexto, o apoio financeiro proposto pelo Executivo e acolhido pelo Legislativo contribui para a manutenção de uma estrutura de atendimento que possui reflexos diretos para famílias de Castanheira.
A destinação dos recursos evidencia, assim, uma convergência entre os dois poderes municipais em torno da importância de apoiar serviços que atendem necessidades específicas da população, especialmente quando realizados por uma instituição com atuação reconhecida na região.
O Projeto de Lei nº 14/2026, apresentado pelo Executivo em 30 de junho, segue agora o trâmite legislativo antes de sua conclusão. A autorização para o repasse somente produzirá seus efeitos após o cumprimento das etapas previstas para aprovação e sanção da matéria.
O texto aprovado também autoriza o município a promover as adequações necessárias nos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo PPA, LDO e LOA, conforme estabelece a legislação aplicável.