Assembleia de Deus: Legislativo castanheirense aprova condição de Utilidade Pública

O trabalho social e humanitário desenvolvido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Castanheira ganhou um novo respaldo jurídico e institucional. Em sessão ordinária, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 09/2026, que declara a entidade como de Utilidade Pública Municipal.

A iniciativa, proposta pelo vereador Alex Sandro Oliveira de Souza, ratifica o que a comunidade já presencia no cotidiano: uma atuação que ultrapassa os limites do templo na Avenida 4 de Julho. A Assembleia de Deus tem se destacado pela execução de projetos voltados ao amparo de famílias vulneráveis, além de ações específicas para o público infantil, jovens e a melhoria da qualidade de vida dos idosos.

O que muda com a nova lei?

O reconhecimento não é apenas simbólico. Com o status de utilidade pública, a instituição passa a ter segurança jurídica para:

1. Formalizar parcerias e convênios com o setor público;
2. Acessar recursos destinados a projetos de assistência social;
3. Ampliar o alcance de suas frentes de trabalho comunitário e promoção de valores éticos

Justificativa e próximos passos

De acordo com o autor da proposta, o título é um reflexo do compromisso da igreja com o fortalecimento dos vínculos familiares e o suporte social no município. Para manter a vigência da lei, a entidade deve continuar cumprindo rigorosamente suas finalidades estatutárias.

O texto agora segue para a mesa do Executivo Municipal para sanção e posterior publicação no Diário Oficial.